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Decreto nº564/21

Publicado em 17/03/2021 às 08:38 - Atualizado em 17/03/2021 às 08:41

Desde a sexta-feira, 12, está valendo o Decreto nº 564/21 que revogou o Dec. nº 558/21, com algumas mudanças:

  • Art. 6º Os bares e similares somente poderão funcionar com limite deocupação de 25% (vinte e cinco por cento) entre 6h00 e 23h59, emtodos os níveis de risco.
  • § 3° A prática de esportes coletivos, inclusive futebol, carteados, dominó, bocha, bilhar e outras modalidades que possam aglomerar pessoas, em locais públicos e privados, sediados no território municipal, estão proibidas.
  • Art. 7º Os restaurantes, lanchonetes e padarias somente poderão funcionar com limite de ocupação de 25% (vinte e cinco por cento) entre 6h00 e 23h59, em todos os níveis de risco.
  • Art. 9º Além de cumprir as medidas do artigo 4º deste Decreto, poderão as academias de ginástica e musculação funcionar, sem limitação de horários, mas atendendo 07 (sete) alunos por vez, no máximo.
  • Art. 17. Ficam permitidas as atividades de igrejas e templos religiosos com limite de ocupação de 25% (vinte e cinco por cento), em todos os níveis de risco.